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Termos e Condições

Política de Cookies

O que são cookies?

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Para que servem os Cookies?

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies existem?

Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados:

– Cookies permanentes: são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

– Cookies de sessão: são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.

Para que fins utilizamos cookies?

– Cookies estritamente necessários: Permitem que navegue no website e utilize as suas aplicações, bem como aceder a áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços que tenha requerido não podem ser prestados.

– Cookies analíticos: São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.

– Cookies de funcionalidade: Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Cookies de terceiros: Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.

Cookies de publicidade: Direcionam a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, por forma a direcionar as campanhas publicitárias tendo em conta os gostos dos utilizadores, sendo que, além disso, limitam a quantidade de vezes que vê o anúncio, ajudando a medir a eficácia da publicidade e o sucesso da organização do website.

Como pode gerir os cookies?

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website. ‍

Links

Para obter mais informações sobre cookies e a respetiva utilização, sugerimos que consulte o seguinte link:

http://www.youronlinechoices.com/pt/

Política de Privacidade

A GDPR (General Data Protection Regulation ou Regulamento Geral de Proteção de Dados) estipula protocolos e práticas rigorosas sobre como a recolha de dados de indivíduos é consentida e processada. Ao aderir a esta regulamentação, a Moovv Automóveis mostra o seu empenho e compromisso em proteger com segurança e privacidade dos dados dos seus utilizadores e seguidores, empoderando-os com o controlo sobre como o seu consentimento é processado, registado e utilizado.

Princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (União Europeia):

A CNPD é uma legislação que descreve como as organizações – Incluindo a Moovv Automóveis – devem recolher, tratar e registar informação pessoal.

Estas regras aplicam-se quer a informação esteja em formato físico quer em formato eletrónico ou qualquer outro formato. Para estar em conformidade com a lei, a informação pessoal só pode ser recolhida de forma justa, guardada de forma segura e não pode ser divulgada ilegalmente.

 

1.   Compromisso da Moovv Automóveis

AMoovv Automóveis precisa de recolher determinadas informações sobre indivíduos, para melhorar a sua experiência e perceber algumas dimensões qualitativas e quantitativas sobre esses indivíduos, assim otimizando toda a empresa como um ciclo ativo de comunicação e feedback. Estes indivíduos podem incluir clientes, afiliados, contactos empresariais, colaboradores e outras pessoas com as quais a empresa tem uma relação ou pode precisar de contactar.

AMoovv Automóveis está empenhada em proteger os dados dos visitantes, por isso os protocolos têm sido usados como descrito na nossa política de privacidade.

2. Responsável pelo tratamento de dados e encarregado da proteção de dados

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais seráMoovv Automóveis, que lhe presta o serviço ou fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

3. Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

3.1. O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

3.2 Quem são os titulares de dados pessoais?

O Seguidor, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da Moovv Automóveis. Por exemplo, será seguidor daMoovv Automóveis quem tenha realizado a marcação de uma consulta online. Será potencial Seguidor quem seja alvo de campanhas publicitárias ou campanhas de informação da Moovv Automóveis , bem como quem solicite informações sobre os serviços associados àMoovv Automóveis.

A este propósito a Moovv Automóveis informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos Seguidores.

3.3 Que dados pessoais são recolhidos?

Dados de Identificação Exemplos
Identificação e contactos Nome, endereço de e-mail, número de telemóvel, morada, género
Outros dados de identificação Número de identificação fiscal
Perfil e interesses Preferência no tratamento a realizar

4. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais

4.1 Com que fundamento pode a Moovv Automóveis tratar os seus dados pessoais?

Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para (envio de mensagens direto; pedidos de agendamento); ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Moovv Automóveis, como por exemplo para (pedidos de informação, preparação de proposta de serviços, prestação de serviços, gestão de contactos/reclamações, faturação/cobrança/pagamentos); ou

Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Moovv Automóveis esteja sujeito/a, como por exemplo a (comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras); ou

Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Moovv Automóveis ou de terceiros, como por exemplo (melhoria de qualidade de serviço, deteção de fraude, quando os motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos dos titulares dos dados).

4.2 Para que finalidades e por quanto tempo a Moovv Automóveis trata os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pela Moovv Automóveis apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Moovv Automóveis eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Finalidades Exemplos de finalidades
Marketing de Vendas Marketing ou venda de novas iniciativas, produtos ou serviços
Análise de perfis de consumoAdaptação e desenvolvimento de novos produtos ou serviços.
Gestão de Clientes e Prestação de Serviço Gestão de contactos, informações ou pedidos
Gestão de reclamações
Gestão de faturação, cobrança e pagamentos
Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa Contabilidade, faturação
Gestão de comissões
Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária.
Gestão de Contencioso Cobrança judicial e extrajudicial
Gestão de outros conflitos.


Caso não nos preste todos os dados solicitados por contrato, poderemos não conseguir processar a sua encomenda/prestar o seu serviço.

‍4.3 Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

A Moovv Automóveis trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil, bem como por 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.
Assim:

A Moovv Automóveis vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.

A Moovv Automóveis poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

5. Forma e o momento da recolha dos dados pessoais

5.1 Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento, quando subscreve um produto ou serviço da Moovv Automóveis ou quando é criada uma interação através dos formulários do nosso website.

A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website da Moovv Automóveis. A sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes.

6. Direitos do titular de dados pessoais

6.1 Quais são os seus direitos?

Direito de Acesso – direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo, de formulários, faturas, acordos escritos em que é interveniente e que são gravadas.

Direito de Retificação – direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam  completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Moovv Automóveis tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade – direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, mas neste caso apenas
se for tecnicamente possível.

Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição – direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de
um direito num processo judicial.

Direito de Limitação – direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Perfil e Decisões Automatizadas – a Moovv Automóveis pode traçar o perfil dos clientes com base, por exemplo, nas suas preferências ou interesses pessoais, nomeadamente para prestar serviços, aumentar a qualidade e a experiência dos produtos e serviços ou adequar comunicações, desde que esse tratamento seja necessário para a celebração ou execução do contrato entre o titular e a Moovv Automóveis ou seja baseado no consentimento do titular.

Quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático, salvo as exceções previstas na lei e terá o direito a que a Moovv Automóveis adote medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e legítimos interesses, incluindo o direito a que haja intervenção humana na tomada de decisão por parte da Moovv Automóveis, o direito de manifestar o seu ponto de vista ou contestar a decisão tomada com base no tratamento automatizado de dados pessoais.

Direito a reclamar – direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa.

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a Moovv Automóveis deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo. Exerça-os através do endereço fornecido no website.

7. Transmissão de Dados Pessoais

7.1 Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?


Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes ou parceiros, para que estes os tratem em nome e por conta da Moovv Automóveis. Neste caso, a Moovv Automóveis tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes ou parceiros  respeitam e protegem os dados pessoais do Cliente.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Moovv Automóveis, dos subcontratantes ou terceiros, – no caso de o titular ter consentido ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

7.2 Em que circunstâncias a Moovv Automóveis transfere os seus dados para um país terceiro?

A Moovv Automóveis pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a EU já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a Moovv Automóveis assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

 

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